Você sabe o que é o fundo de reserva do condomínio? Veja aqui!

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Você sabe o que é o fundo de reserva do condomínio? Ele está previsto na Lei 4.591/1964, que aborda os condomínios, mas também é regulamentado por outras leis — por isso costuma gerar muitas dúvidas.

O objetivo desse fundo é garantir o funcionamento do condomínio, diante de imprevistos e emergências que exijam investimentos, além de facilitar a realização de obras e reformas em situações específicas.

Se você ficou interessado no assunto, continue a leitura deste artigo para saber mais sobre o fundo de reserva!

Como é formado o fundo de reserva do condomínio?

A convenção de condomínio deve determinar a forma de constituição do fundo de reserva. De modo geral, isso é feito por meio de uma contribuição mensal feita pelos condôminos em valor que costuma variar entre 5% e 10% da taxa condominial.

Dessa maneira, o condomínio consegue manter um dinheiro separado do utilizado para o restante das contas, que pode acumular um valor considerável, ao longo do tempo. Porém, é importante compreender as regras sobre a gestão dos valores, para não cometer erros na administração e garantir a correta fiscalização do trabalho do síndico.

Quando o fundo de reserva pode ser usado?

O fundo de reserva não tem um objetivo específico, pois sua finalidade é garantir a cobertura de despesas inesperadas ou urgentes. Desse modo, diante dessas situações, os condôminos não precisarão arcar com valores que não estavam em seu planejamento.

Assim, o uso pode acontecer sempre que surgir uma situação extrema ou urgente, como conserto de um elevador, encanamentos e outros problemas que exijam uma ação imediata para o bem-estar e a segurança dos moradores. Para facilitar, o ideal é que a própria convenção preveja as regras sobre a utilização dos valores.

Aprovação em assembleia

Quando não se tratar de uma urgência justificada, o uso do fundo de reserva deve passar por aprovação dos condôminos, por meio de assembleia, exigindo a concordância da maioria simples (50% + 1 dos votantes).

Se o fundo de reserva for utilizado em situações de urgência, é importante que isso seja comunicado aos condôminos em até 30 dias, com a realização de uma votação em assembleia. E assim determinar se é necessário fazer a reposição do valor e como isso será feito.

Quem paga a contribuição para o fundo?

O responsável pelo pagamento da contribuição para o fundo de reserva é sempre o proprietário do imóvel, mesmo em caso de locação. Isso acontece porque a lei do inquilinato determina que as despesas ordinárias são responsabilidades do inquilino, enquanto as extraordinárias devem se pagas pelo locador.

Contudo vale ressaltar que os pagamentos feitos ao fundo de reserva não podem ser restituídos aos condôminos, tendo em vista que ele passa a fazer parte do patrimônio do condomínio. Dessa forma, mesmo em caso de venda da unidade sem que os valores tenham sido utilizados, não será possível solicitar o reembolso.

Para auxiliar com a gestão do fundo de reserva do condomínio e o controle financeiro, é possível contar com soluções interessantes no mercado. A principal é o suporte de uma administradora que trabalhe com receita garantida e financiamentos, como a Embracon. Outra solução é o CondoConta que é uma conta digital para condomínios que faz o fundo de reserva render mais do que a tradicional poupança.

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