Perturbação de sossego: como resolver o excesso de barulho no condomínio?

perturbacao-de-sossego-como-resolver-o-excesso-de-barulho-no-condominio
6 minutos para ler

A perturbação de sossego é um problema comum em condomínios e residências. São diversas categorias de transtornos que vão desde barulhos excessivos de eletrodomésticos, como TV e rádio, a realização de obras, convívio com animais de estimação etc. 

Situações rotineiras que, dependendo do caso, trazem um incômodo muito grande para quem mora ao lado, sendo uma grande fonte de conflitos. Nesses casos, a resolução pacífica é sempre a melhor alternativa, mas como proceder? Existe algum amparo legal?

Aqui, vamos falar quais as principais alternativas para lidar com a perturbação do sossego. Confira!

O que é a lei do silêncio?

Apesar de ser chamada de “lei do silêncio”, ela é, na verdade, a junção de diferentes legislações municipais, estaduais e federais que abrangem situações sonoras que perturbam os indivíduos. A principal é de âmbito municipal e pode ser encontrada nos códigos de condutas das cidades brasileiras.

Além disso, o Código Civil, que é uma norma federativa, tem regras bem estabelecidas sobre segurança e sossego entre vizinhos. Por fim, também existe a Lei de Contravenções Penais que determina sobre as perturbações de sossego ou trabalho serem consideradas infrações penais.

Quais são as principais fontes de barulho?

Há diversas situações em que o barulho pode perturbar, ainda mais, quando se mora em condomínios com muita proximidade. Apesar de a conversa sempre ser a principal arma para lidar com esses conflitos, cada situação exigirá um tipo de solução. Neste tópico, vamos apresentar as principais fontes de ruídos.

Uso de salto alto em casa

Essa é uma situação bem comum para aqueles que moram abaixo de alguém. O vizinho de cima pode ter o hábito de andar de salto pelo seu apartamento. Dependendo do horário, isso atrapalha o sono do outro morador e gera reclamações.

Não há legislação que impeça alguém de andar de salto em seu apartamento. Entretanto, é preciso que haja bom senso. Se a acústica do prédio é muito ruim, o conselho é colocar tapetes ou carpetes para abafar o som. Além disso, atenção ao horário, já que barulhos devem ser evitados a partir das 22 h.

Realização de obras

As reclamações envolvendo obras estão no topo de perturbações ao sossego. A proximidade que um apartamento tem do outro pode ser um dos motivos, mas, definitivamente, a extensão da obra é crucial para incomodar quem está do lado. O que fazer?

Primeiramente, a comunicação é fundamental. Deve-se dar atenção às regras do condomínio em relação às reformas e o síndico deve ser comunicado. Além de priorizar que esses serviços sejam feitos em horário comercial.

Agora, em termos de legislação, a ABNT 16.280//2014 determina que o síndico aprove antecipadamente a obra. Assim como a reforma deve estar de acordo com o Regimento Interno e Convenção Legal no que estiver relacionado à poluição sonora. É estabelecido que a emissão de som deve ser de até 55 decibéis durante o dia e 50 durante a noite para áreas externas. Para locais internos, a regra é 45 decibéis de manhã e 40 à noite.  

Música alta depois de um determinado horário

Essa é uma situação complicada, pois há dois lados na história: a pessoa que quer escutar música em sua casa e o vizinho que está exposto a esse som. Nesse caso, vale o que foi dito em tópicos anteriores: o bom senso.

É importante que o morador se atente ao horário, principalmente, que a partir das 22 horas não é recomendado fazer barulhos. Sendo assim, sons mecânicos, como música, TV, devem ser diminuídos durante esse período. 

Animais de estimação

Aqui, devemos especificar que é uma reclamação comum para quem tem cães, já que geram bastante barulho com seus latidos. De maneira geral, ter um animal de estimação é um direito de propriedade e o tamanho não interfere. Porém, se o cachorro apresenta comportamentos prejudiciais, como latido excessivo, fazer barulhos constantes em certo horário, o dono pode ser notificado.

O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais determina que a provocação ou nenhuma interdição ao barulho produzido pelo animal é caso de infração. Em alguns casos, o animal pode ser retirado por força judicial, além de o dono estar sujeito a multa e prisão de 15 dias a três meses.

Confraternizações

As confraternizações não estão proibidas em condomínios. No entanto, é preciso deixar avisada a gestão do prédio, além de tomar cuidado com alguns detalhes. Por exemplo, se a festa será em área comum ou dentro do apartamento, é fundamental atenção para não extrapolar o horário e o volume de som. 

Caso haja reclamações, o síndico pode intervir, e se não houver nenhuma providência por parte do morador, ele fica sujeito à infração com multa ou, até, interferência da polícia.

Qual é o papel do síndico em casos de barulhos excessivos?

Em um primeiro momento, o síndico tem um papel de mediar o conflito entre os vizinhos. É fundamental que ocorra uma conversa para a situação ser resolvida sem a necessidade de intervenção judicial.

Nesse momento, ele analisará a constância desse comportamento e as reclamações. Após esse processo, é aconselhável a convocação de uma assembleia para discutir a necessidade de advertência ou multa para o vizinho barulhento.

Além disso, caso o comportamento continue, o morador que se sentir prejudicado pode registrar uma reclamação no livro de ocorrências do condomínio, descrevendo o que aconteceu e o horário. Se o comportamento persistir, o morador pode procurar um órgão administrativo para tomar as medidas cabíveis ou, em casos mais graves, pode chamar a polícia e fazer uma ação judicial.

Ao longo deste texto, apresentamos quais são as principais soluções para a perturbação de sossego. Um conjunto de situações bastante comuns que acabam por prejudicar o bem-estar dos moradores.

É importante atenção para os limites de poluição sonora, tanto de volume quanto de horário. Assim como, em caso de qualquer problema relacionado à perturbação de sossego, os moradores devem entrar em contato, inicialmente, com o síndico, para que juntos procurem uma solução pacífica para o problema.

Esperamos que este post tenha sido útil para você. Se ele foi, não esqueça de divulgá-lo para os seus amigos compartilhando-o em suas redes sociais!

Você também pode gostar

Deixe um comentário