FOLHA DE PAGAMENTO NO CONDOMÍNIO: ENTENDA COMO FAZER!

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Saber como fazer a folha de pagamento dos empregados dos condomínios é essencial para cumprir as regras da legislação trabalhista e evitar ações judiciais. Os processos envolvem custas e honorários advocatícios, além dos valores devidos ao trabalhador.

Contudo, com tantas normas a serem observadas e as diversas mudanças na legislação, surgem algumas dificuldades para identificar quais são as obrigações existentes e como calcular as verbas corretamente.

Por isso, preparamos este conteúdo com dicas para ajudar no fechamento da folha de pagamento do condomínio. Continue a leitura e entenda mais desse processo:

Acompanhe o salário de cada funcionário

Para começar, é preciso ter atenção à remuneração acordada no contrato de trabalho, já que ela servirá de base para o cálculo de diversas verbas. Nesse momento, também é preciso considerar se existem adicionais, como o de insalubridade e de periculosidade, que devem ser pagos quando o trabalhador é exposto à agentes de risco, nocivos à saúde ou integridade física, esta constatação é evidenciada nos programas de saúde ocupacionais, elaborados por clinicas de medicina do trabalho, são eles que iram informar se a função exercida pelo empregado necessita ou não do pagamento da insalubridade e/ou periculosidade.

Um cuidado importante é não realizar nenhum tipo de pagamento sem o devido registro. Todo e qualquer pagamento ao empregado deve ser lançado na folha de pagamento para o devido recolhimento dos impostos.

Observe o controle de horas

Apesar de o controle de horas ser obrigatório apenas para quem conta com mais de 10 trabalhadores, essa é uma prática importante para garantir o cálculo correto das verbas devidas, além de servir como prova em caso de ações judiciais.

É por meio desse controle que é possível verificar a realização de horas extras, que devem ser quitadas com o adicional, estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho e permite avaliar também se o funcionário trabalhou em período noturno (entre as 22h e às 5h), para que sejam pagos conforme determina a CLT e Convenção Coletiva de Trabalho. Portanto, além do salário acordado, é preciso verificar as horas trabalhadas para calcular a folha de pagamento.

Salientamos também que o sindico deve ficar atento ao preenchimento correto da folha ponto, principalmente quando esta for feita a mão pelo funcionário, para que não tenham rasuras, e também atentar para o preenchimento sempre igual das horas de entrada e saída, para que o ponto não seja considerado nulo em uma reclamatória trabalhista.  

Aplique os descontos legais

Depois de realizar o cálculo da remuneração, com os adicionais devidos, é preciso aplicar os descontos legais. O primeiro é a contribuição previdenciária que, desde março de 2020, conta com alíquotas diferenciadas. O desconto é feito de forma progressiva, semelhante ao sistema utilizado no Imposto de Renda, com alíquotas que variam entre 7,5% e 14%.

Dependendo do valor da remuneração, também é preciso fazer a retenção do Imposto de Renda na fonte. Isso é feito de forma progressiva para os trabalhadores que recebem mais de R$ 1.903,98, sem considerar verbas consideradas indenizatórias — como o adicional de 1/3 das férias ou o aviso prévio indenizado — e sempre após a aplicação do desconto do INSS.

Nesse momento podem ser feitos descontos referentes ao vale-transporte, vale-refeição, planos de saúde e outros benefícios, sempre observando os limites da legislação e o estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho.

Além de saber como fazer a folha de pagamento dos empregados do condomínio, é preciso acompanhar os demais direitos trabalhistas, como férias, intervalos, afastamentos etc. Para isso, conte com o apoio de uma administradora especializada, que possui as ferramentas necessárias para auxiliar o síndico no cumprimento de todas as obrigações.

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