4 dúvidas frequentes sobre conselheiro de condomínio!

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Cada membro da administração do condomínio possui um papel fundamental nas etapas da gestão, tanto o síndico quanto o conselheiro de condomínio, e é necessária muita organização para que todos entendam e cumpram suas funções adequadamente. Assim como um organismo vivo, a comunidade condominial necessita de ordem e hierarquia. 

Há muitas dúvidas que giram no entorno do assunto “conselho fiscal”, grupo de pessoas muito importante para manter a vida financeira do condomínio sempre organizada. 

Neste post você vai entender: 

  • 1. Qual a importância do conselho fiscal no condomínio 
  • 2. O que faz um conselheiro de condomínio
  • 3. Quem pode ser um conselheiro de condomínio
  • 4. Como destituir um conselheiro de condomínio?

1. Qual a importância do conselho fiscal no condomínio? 

O conselho fiscal é uma área da gestão condominial que se responsabiliza pelo controle financeiro do condomínio.  

Quando paramos para analisar o significado do termo “conselho fiscal”: 

  • Conselho: significa opinião, ensino ou aviso quanto ao que cabe fazer; 
  • Fiscal: tem relação à “fisco”, termo relativo a economia e gestão de recursos financeiros. 

Então conseguimos compreender bem a importância desse grupo de pessoas, que é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando ou não a aprovação de contas. 

2. O que faz um conselheiro de condomínio? 

Antes de mais nada, é importante ressaltar que o conselho fiscal é um órgão complementar do condomínio, sua função é de extrema necessidade, e jamais deverá ser entendido como secundário ou burocrático. 

Veja abaixo as atividades realizadas por esse grupo de condôminos: 

  • Análise de contas; 
  • Emissão de parecer recomendando ou não a aprovação, que é feita pelos condôminos, em assembleia através de votação.; 
  • Conferência dos balancetes; 
  • Realizar a contratação de auditoria condominial quando necessário; 
  • Eleger o presidente dentre os membros do conselho; 
  • Escolher, em conjunto com o síndico, a empresa que prestará o serviço de seguro condominial
  • Emissão do relatório do conselho fiscal de condomínio; 
  • Acompanhar e prestar suporte nos demais afazeres do síndico; 

Além disso, é importante verificar o que diz cada convenção de condomínio, porque algumas vezes elas atribuem aos conselhos mais algumas funções que não estão diretamente expressas na legislação.

3. Quem pode ser um conselheiro de condomínio? 

Antes de mais nada, veja o que diz a justiça:

CC – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.

Mas normalmente, o conselho é formado por moradores proprietários de unidades do condomínio. Contudo, se a constituição condominial autorizar, é possível que inquilinos, ocupantes e procuradores também tenham o direito de participar do órgão. 

A eleição do conselho de condomínio normalmente é feita na mesma assembleia de eleição do síndico, o grupo necessita no mínimo de um presidente e dois membros. Mas também é importante que já sejam escolhidos suplentes para entrarem em ação caso alguém renuncie o cargo durante a gestão. 

4. Quem pode destituir um conselheiro de condomínio? 

Veja o que diz o Art. 1.349 do Código Civil: A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2 do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio. 

Apesar de a lei não prever expressamente a destituição do conselho fiscal, o mandato de qualquer membro deste órgão pode ser cassado pela Assembleia Geral quando especialmente convocada, porque segundo o princípio da concordância das formas, quem elege tem, poder de destituir.  

Antes de mais nada, esperamos que este conteúdo tenha auxiliado você. Então aproveite e clique na imagem abaixo para acessar nossas sete dicas para se tornar um especialista em gestão condominial! 

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